Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1984
Número
365
Data de Apresentação
30/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
365
Ano
1984
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/04/1984
Dados Textuais
Ementa
Estabelece autorização para que o Executivo Municipal, na forma da Lei Federal n°4.320/64, promova, por Decretos, a abertura de um Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada