Indicação nº 385 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1981
Número
385
Data de Apresentação
11/05/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Sr. Prefeito, para que encaminhe a esta Câmara projeto de lei isentando do pagamento da taxa de conservação de estradas os proprietários dos imóveis rurais que margeiam o Rio Pindauvinha, cujos proprietários cederam cinco metros de suas propriedades ao longo de oitenta quilômetros aproximadamente, para reflorestamento das matas ciliares, a partir do local de captação da água até as suas nascentes.
Indexação
Observação