Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1993
Número
44
Data de Apresentação
20/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
44
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso da área pertencente ao Patrimônio Municipal Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada