Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1993
Número
40
Data de Apresentação
29/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
40
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/09/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de terreno de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação