Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1981
Número
282
Data de Apresentação
25/05/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
282
Ano
1981
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/1981
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada