Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1981
Número
281
Data de Apresentação
20/04/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
281
Ano
1981
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/04/1981
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a firma Organização Comercial e Imobiliária Trivelatto Ltda. a outorgar diretamente ao cidadão Vitor Pereira da Silva, escritura pública de doação, da data de terras n°19 da quadra 12, da Cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada