Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
52
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO voltado para a agricultura familiar e o Fundo Municipal de Agricultura - FMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação