Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
48
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada