Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
20164
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 025/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 e 16/2024, juntamente com cópia das Indicações 300/2024 a 320/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 025/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 e 16/2024, juntamente com cópia das Indicações 300/2024 a 320/2024.