Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2002
Número
10
Data de Apresentação
10/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
10
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/02/2002
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 213 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal n° 9.785/99 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada