Projeto de Lei do Legislativo nº 94 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1975
Número
94
Data de Apresentação
19/03/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada e dá outras providências.
Indexação
Observação