Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
15
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis em forma de doação com encargos de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada