Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
26/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a obrigação de instalação de sanitários ecológicos em festividades, feiras e eventos realizados em ruas, avenidas e praças públicas no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação