Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam os agentes políticos e agentes públicos do Poder Legislativo Municipal autorizados ao recebimento de diárias constantes da Lei n° 2.114/2012, a partir do dia 25 de janeiro à 31 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
O registro de tramitação desta matéria legislativa, encontra-se disponibilizado juntamente com o anexo do documento, de acordo com as tramitações do Regimento Interno da época em que foi proposta.
Norma Jurídica Relacionada