Projeto de Resolução nº 21 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1987
Número
21
Data de Apresentação
06/01/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O atual Regimento Interno foi editado em novembro de 1973, dessa data até o presente, em virtude do período de transição institucional vivido pelo País numerosas modificações se processaram nas Constituições Federal Estadual, bem como na legislação complementar, cujos reflexos se fazem sentir no ordenamento jurídico das Câmaras Municipais.
Indexação
Observação
O registro de tramitação desta matéria legislativa, encontra-se disponibilizado juntamente com o anexo do documento, de acordo com as tramitações do Regimento Interno da época em que foi proposta.