Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
23/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
5
Ano
2008
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais e Licença - Paternidade dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação