Emenda Aglutinativa nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aglutinativa
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 5/2022 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
Indexação
Observação