Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Ementa: Objetiva a punição pecuniária ao vereador membro da Comissão Permanente, ao ultrapassar o número máximo de faltas designadas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e a tolerância para eventual atraso do Vereador.
Ementa: Objetiva a punição pecuniária ao vereador membro da Comissão Permanente, ao ultrapassar o número máximo de faltas designadas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e a tolerância para eventual atraso do Vereador.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada