Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa:
1) Relatório sobre a execução do Convênio 65/2022, celebrado com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cujo objeto foi licitado da concorrência 3/2022;
2) Caso haja divergência entre a execução da obra e a previsão contida no plano físico-orçamentário constante no Edital, justificar os motivos;
3) Que sejam apresentados todos os repasses financeiros feitos à empresa vencedora do certame licitatório, ou terceiros, em decorrência do Convênio mencionado;
4) O fornecimento do plano básico e do plano executivo da obra;
5) A apresentação da Licença Ambiental, além de Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança, além de Licença Ambiental Municipal Prévia, Licença Ambiental Municipal de Instalação e Licença Ambiental Municipal de Operação;
6) Que a não apresentação de quaisquer desses documentos seja expressamente justificada.
1) Relatório sobre a execução do Convênio 65/2022, celebrado com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cujo objeto foi licitado da concorrência 3/2022;
2) Caso haja divergência entre a execução da obra e a previsão contida no plano físico-orçamentário constante no Edital, justificar os motivos;
3) Que sejam apresentados todos os repasses financeiros feitos à empresa vencedora do certame licitatório, ou terceiros, em decorrência do Convênio mencionado;
4) O fornecimento do plano básico e do plano executivo da obra;
5) A apresentação da Licença Ambiental, além de Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança, além de Licença Ambiental Municipal Prévia, Licença Ambiental Municipal de Instalação e Licença Ambiental Municipal de Operação;
6) Que a não apresentação de quaisquer desses documentos seja expressamente justificada.
Indexação
Observação