Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Politica de Incentivo ao Programa de “Cultivo de Horta Comunitária, Mudas Frutíferas e Flores” no Munícipio de Ivaiporã e da outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria