Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
56
Data de Apresentação
13/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
56
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/07/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada