Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
116
Data de Apresentação
30/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
116
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada