Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
23/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
75
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/06/2015
Dados Textuais
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE NOMECLATURA DA LEI 1.522/2008- LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DE DO SOLO URBANO PARA FINS URBANOS, SEÇÃO V e I, DA TABELA DO ARTIGO 16 DA LEI 1.520/2008- LEI DO SISTEMA VIÁRIO E AMPLIAÇÃO DE AREA COMERCIAL DA LEI 1519/2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada