Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
04/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
10
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação estipulado na Lei Municipal 2.320/2013, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde, em observância á Lei Federal 8.745, de 9 de dezembro de 1.993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada