Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
73
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
73
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a criação de Área de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social para construção de unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada