Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/06/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Departamento Jurídico - JURID | Aguardando Parecer Jurídico |
| 16/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/06/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/05/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário |