Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
114
Data de Apresentação
25/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
114
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a criação de Área de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social para regularização Fundiária.
Indexação
Observação