Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
22234
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Julho de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 25 de julho de 2025, as 11h30m para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 077/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 61 e 62/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 25 de julho de 2025, as 11h30m para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 077/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 61 e 62/2025.