Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações nos arts. 42, 43, 50 e 87 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Indexação
Observação