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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem Aditiva nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Aditiva

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

20/08/2025

Número do Protocolo

22299

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã/PR.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22299/2025, Data Protocolo: 20/08/2025 - Horário: 16:05:07

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
    Documento: Ofício Recebidos Nº 619/2025
    Encaminha a Mensagem Aditivo ao PLC nº 02/2025, inerente à necessidade de alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº43, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
    OpenAPI