Indicação nº 400 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
400
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
22210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson da Silva Bertotti (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 08:27 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de criação de projeto de lei, sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 074/2025
Encaminho as Indicações nº 394 a 402/2025, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho do corrente ano.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 074/2025
Encaminho as Indicações nº 394 a 402/2025, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho do corrente ano.