ATOS nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATOS
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
30/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 65.911,72)
2) Suspender por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2010, o Vereador Luciano Reginaldo Gonçalves de sua função de Vereador, em virtude do Processo Crime nº 32/2007, com sentença transitada em julgado, de acordo com o que versa o Art. 15, Inciso III, da Constituição Federal.
2) Suspender por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2010, o Vereador Luciano Reginaldo Gonçalves de sua função de Vereador, em virtude do Processo Crime nº 32/2007, com sentença transitada em julgado, de acordo com o que versa o Art. 15, Inciso III, da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Contém dois atos no mesmo arquivo.