ATOS nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATOS
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
28/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam fixadas as diárias a partir do dia 01 de janeiro de 2007, instituídas pelo Decreto Legislativo nº 01/2003.
Indexação
Observação