ATOS nº 1 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

ATOS

Ano

2006

Número

1

Data de Apresentação

02/01/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2006

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes do Decreto Legislativo acima enunciado a partir de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006.

Indexação

Observação