ATOS nº 1 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATOS
Ano
1990
Número
1
Data de Apresentação
08/01/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a parte fixa e parte variável dos subsídios dos Vereadores.
Indexação
Observação