Indicação nº 339 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
339
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
22034
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de viabilizar a contratação e disponibilização de profissionais
intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nas unidades de saúde do
município.
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Surdos e
deficientes auditivos enfrentam diversas barreiras de comunicação, especialmente em
atendimentos médicos e em espaços públicos institucionais
analise a necessidade de viabilizar a contratação e disponibilização de profissionais
intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nas unidades de saúde do
município.
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Surdos e
deficientes auditivos enfrentam diversas barreiras de comunicação, especialmente em
atendimentos médicos e em espaços públicos institucionais
Indexação
Observação