Emenda Modificativa nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 43/2005 do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação