Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 034/2026)

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$582.738,73 (Quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). A execução das metas programadas viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos necessários para viabilizar o projeto “Esporte que Queremos Linha 01/2026", voltado à inclusão social de crianças e adolescentes, e para a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de rendimentos do Programa Itaú Vida Ativa. Estas ações são fundamentais para a continuidade das políticas públicas de esporte, lazer e atenção à pessoa idosa em nosso município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, a solicitação do recape asfáltico na Rua Benedito
Antunes, localizada no Jardim Nova Porã

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregulares na
Rua D, esquina com a Rua Benedito Prado, situada na Vila Santa Terezinha próximo a
garagem do Milico Terraplanagem, saída para o Jardim Iporã

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de instalação de câmeras de segurança nos padrões de energia e estruturas dos poços artesianos existentes nas comunidades rurais do município, visando inibir roubos e vandalismo aos equipamentos e estrutura pública.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar uma faixa elevada na Avenida Souza Naves, em frente ao número 1385, nas proximidades da Barbearia Prime, no município de Ivaiporã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos e providências visando à instalação e revitalização de pontos de ônibus cobertos, com bancos e iluminação adequada, em bairros do município de Ivaiporã, Monte Castelo, Área Central, Jardim Luiz XV, Vila João XXIII.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando à criação de um Banco Municipal de ração no município, destinado ao auxílio de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.