Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 036/2023

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico - Procurador Geral

Número

36

Complemento

 

Ano

2023

Data

05/10/2023

Protocolo

19867/2023

Assunto

PLE nº 85/2023, cria dois novos cargos de chefia.

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR.