Edital de Convocação Nº 030/2025

C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 12 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria: 1 – Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da portaria 8.110/2025 para o pagamento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e pagamento de consultas e exames do Consórcio Intermunicipal de Saúde, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Souza, para pagamentos dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento, da portaria 35/2025 que será usada em repasse junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e recurso da portaria 5.836/2024 que será utilizado para compra de suplementos alimentares dos pacientes que necessitam de dieta especial) (1 e 2º discussão e votação).