Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 084/2025)

Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, se possível for fazer a limpeza na Rua São Sebastião situada na Vila
Monte Castelo pois a mesma está sendo tomada pelo mato principalmente onde era para
ser calçada.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias no CMEI Bom Jesus, localizada na Rua Alvorada, nº 130, na Vila Monte Castelo, em questão a reforma na sala dos professores que no momento encontra-se improvisada, de modo a oferecer um espaço digno para planejamento dos educadores, e também a possibilidade de concretar o espaço de terra que fica na frente e aos fundos do CMEI (ao lado do playground), e cobrir com grama sintética, a pedido dos colaboradores e pais dos alunos, que relatam a necessidade de melhorias, assegurando maior segurança ás crianças durante ás atividades externas, evitando acidentes e proporcionando um ambiente mais agradável para as brincadeiras.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, ingresse ao Programa Nacional de Wi-Fi Rural (Wi-Fi Brasil), visando contemplar todas as propriedades rurais do Município com acesso gratuito à internet.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a realização da decoração natalina com enfeites e iluminação especial nas proximidades da Igreja Espírito Santo, bem como nas imediações da Escola Carlos Lacerda, localizadas no bairro Jardim Espírito Santo.
Tal ação contribuirá para embelezar a região, fortalecer o espírito natalino entre os moradores e proporcionar um ambiente mais acolhedor e festivo para a comunidade local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura das faixas de estacionamento em torno do Colégio Estadual Barão Do Cerro Azul.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção na iluminação do campo de futebol da Vila Santa Terezinha, e também a possibilidade de construção de um Playground para as crianças anexo ao campo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de ter em mais um dia da semana profissionais da área de Fisioterapia na UBS do Distrito de Jacutinga, devido à alta quantidade de pacientes.

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências.

Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.