Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 020/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
20
Complemento
Ano
2024
Data
21/05/2024
Protocolo
20342/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 20/2024
Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 25/2024
Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto Água e Terra – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado: Vereadora Josane Disner Teixeira
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 25/2024
Súmula: Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto Água e Terra – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado
Vereadora Josane Disner Teixeira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Dispõe sobre a cessão do servidor público municipal ao Instituto das Águas – IAT, com ônus para o Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.