Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 016/2024)
Total de Vinculos: 7
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 22/03/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 - Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências, e dá outras providências. Trata-se se Crédito Adicional Especial no montante de R$ 10.000,000,00 (dez milhões) oriundos da operação de crédito junto a Fomento Paraná S.A, que serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação e recape asfáltico em diversas ruas da cidade.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3969 de 2024 - Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outra providências.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3971 de 2024 - Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3970 de 2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3967 de 2024 - Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do " Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3973 de 2024 - Institui a campanha " NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES", no âmbito do Município de Ivaiporã/PR.
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| 22/03/2024 |
Veto da Lei nº 3972 de 2024 - Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
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