Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2024)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/02/2024 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2022 - Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências.
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| 27/02/2024 |
Veto da Lei nº 3950 de 2023 - Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.
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| 27/02/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023 - Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
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