Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 025/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
25
Complemento
Ano
2023
Data
29/05/2023
Protocolo
Assunto
Análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.