Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 041/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
41
Complemento
Ano
2023
Data
27/11/2023
Protocolo
20003/2023
Assunto
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº de matrícula 48.890 à COHAPAR, e dá outras providências.
Interessado
Presidência da Casa Legislativa
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências.