Parecer Jurídico - Assessor Jurídico Nº 042/2015
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Assessor Jurídico
Número
42
Complemento
Ano
2015
Data
13/08/2015
Protocolo
Assunto
Parecer 42/2015 aj
Interessado
Presidencia do poder legislativo
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2015
Introduz alteração na Lei Municipal n° 2.114, de 14/02/2012, revoga a Lei Municipal n° 2.327, de 29/05/2013, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2015
Introduz alteração na Lei Municipal n° 2.114, de 14/02/2012, revoga a Lei Municipal n° 2.327, de 29/05/2013, e dá outras providências.