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| 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 11 de Maio de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Maio de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Maio de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Maio de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 13 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 31 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 30 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |