Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos)
Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/02/2026
Observação