Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026 em 17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Na Educação, os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matrículas da Educação, visando regularizar sua utilização no exercício atual. Na Saúde, os recursos referem-se a rendimentos de exercícios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de médicos das UBSs.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 26/05/2026
Observação